Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro têm direito à paridade com os servidores da ativa

As pensionistas do Estado do Rio de Janeiro podem ter direito a receber reajustes no mesmo índice e na mesma data dos servidores da ativa. Esse direito é conhecido como paridade e, em muitos casos, vem sendo negado pelo Estado do Rio de Janeiro, o que causa defasagem no valor mensal da pensão e pode gerar valores retroativos significativos.

Neste texto, Bruno Medeiros Durão, advogado da DAP Advocacia, explica quando a pensionista pode ter direito à paridade, o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o tema e como buscar esse direito administrativa e judicialmente.

O que é paridade na pensão estadual?

A paridade significa que a pensionista pode ter direito a ganhar o mesmo reajuste concedido ao servidor em atividade, como se o seu ente querido ainda estivesse vivo e recebesse as atualizações da carreira.

Na prática, isso pode representar uma diferença grande, porque muitas pensões acabam sendo reajustadas por critérios diferentes dos aplicados aos ativos, o que reduz o poder de compra e “descola” o valor da pensão da realidade remuneratória do cargo.

O que o STF já decidiu sobre pensionistas e paridade?

O STF consolidou entendimento no sentido de que pensionistas abrangidas por regras de transição podem ter direito à paridade com os servidores da ativa, especialmente quando presentes os requisitos previstos nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005.

Ou seja: existe fundamento constitucional e jurisprudencial para cobrar judicialmente o reajuste correto da pensão, desde que o caso se enquadre nos requisitos legais.

Importante: nem toda pensionista terá direito automaticamente. É necessário analisar o caso concreto, principalmente:

Por que o Estado do Rio de Janeiro costuma negar esse direito?

Na prática, muitas pensionistas recebem reajustes que não acompanham o que é concedido à ativa, e o Estado frequentemente:

Com isso, a pensionista pode estar deixando de receber um valor mensal relevante e, além disso, pode ter direito a valores retroativos.

Exemplo prático (ilustrativo)

Imagine uma pensão estadual no valor de R$ 10.000,00.
Após a análise da carreira e dos reajustes concedidos aos ativos, pode-se identificar que, por falta de paridade, a pensão deveria estar em R$ 14.500,00 (exemplo hipotético), gerando uma diferença mensal de R$ 4.500,00.

Se essa diferença persistir por anos, a pensionista pode buscar:

Exemplo de cálculo de atrasados (apenas para demonstrar a lógica):
R$ 4.500,00 x 60 meses = R$ 270.000,00 em retroativos.

⚠️ Atenção: o percentual e o valor exatos variam conforme a carreira, período e reajustes reais. Por isso, é indispensável uma análise técnica do histórico do benefício.

Como buscar a revisão da pensão estadual com paridade

Em muitos casos, é possível ingressar com ação judicial para:

O tempo e a estratégia dependem do caso, do conjunto de documentos e do histórico da pensão.

Quais documentos normalmente são necessários?

Para análise completa, geralmente são utilizados:

Conclusão

Se você é pensionista do Estado do Rio de Janeiro e desconfia que sua pensão não está acompanhando os reajustes da ativa, pode existir direito à revisão com paridade e ao recebimento de valores retroativos.

Bruno Medeiros Durão – DAP Advocacia (Durão, Almeida e Pontes Advocacia)
Atendimento em todo o Brasil.